Conteúdo informativo sobre seus direitos. Produzido pelo escritório Alencar Advogados — OAB/PB 21.538.
Verificou-se que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, através do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0812984-28.2019.8.15.0000, o…
📌As regras para concessão do beneficio de Salário Maternidade foram alteradas pela Medida Provisória 871/2019, que visa combater fraudes em benefícios do…
Você sabia que sua conta de energia vem com cobrança considerada indevida? As contas de energia têm, na composição do valor, a…
Aos dependentes do segurado que veio a falecer é direito o beneficio da pensão por morte. Geralmente, quando o falecido recebia benefício não…
Você exerce atividade insalubre? Atividades insalubres podem ser consideradas as que exponham os trabalhadores aos riscos ambientais, acima dos limites de tolerância…
Pequena pausa para apreciar um café? Aproveitando vamos entender melhor sobre o intervalo intrajornada. 1- Este intervalo é concedido dentro da própria…
O pagamento de salário deve ser efetuado pelo empregador, independente de lucro ou não no negócio, já que possui caráter de verbas…
Conforme nossa legislação, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: ✅ até 2 (dois) dias consecutivos em…
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados podem trabalhar, no máximo, 8 horas diárias ou 44 horas…
Benefício por Incapacidade Os benefícios por incapacidade, são aqueles concedidos pelo INSS aos segurados que não estão em condições de desenvolver suas…